Processual civil. Recurso especial adesivo. Recurso especial principal amparado pela assistência judiciária gratuita.

Benefício que não se estende ao apelo adesivo. Precedente.

Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.

Dos consórcios públicos (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008; E-mail: [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

OAB-SP aprova 29,07% dos candidatos no Exame de Ordem 136

Ao todo se inscreveram para o Exame de Ordem 136 16.578 bacharéis e realizaram a prova 15.981, registrando-se 597 ausentes (3,6%).

Aluno é condenado a pagar multa de R$ 12 mil por ofensa

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Trancamento da ação penal por falta de justa causa. Descabimento. Preenchimento dos requisitos ensejadores da abertura de ação penal.

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente

Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran

Lei nº 11.433, de 28/12/06

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano

Roteirista de TV processa Jennifer Lopez por plágio

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ